CONTRATO DO PROGRAMA AFILIADOS DA ITMNETWORKS

De um lado doravante denominada ITMNETWORKS cuja razão social é ITMNETWORKS LTDA, empresa com sede no Estado de São Paulo, na Av. Presidente Wilson, 1473 CJ 101 – Centro – São Vicente – CEP 11320-001, e de outro lado o AFILIADO identificado(a) no cadastramento do banco de dados eletrônico de Afiliados da ITMNETWORKS, doravante denominado AFILIADO, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo: CONSIDERANDO QUE:

(i)O AFILIADO é proprietário das Mídias de Divulgação no qual ele estará utilizando para divulgação dos produtos e/ou serviços da ITMNETWORKS com seu Link de Afiliado;

(ii) A ITMNETWORKS é proprietária do Site localizado no endereço eletrônico https://www.itmnetworks.com.br através dos quais internautas podem acessar e contratar os produtos e/ou serviços oferecidos pela ITMNETWORKS na internet;

(iii) A ITMNETWORKS tem o interesse de maximizar a venda de seus produtos e serviços utilizando o programa de afiliados;

(iv) As condições constantes neste contrato são válidas para todos os AFILIADOS do Programa de Afiliados da ITMNETWORKS, independentemente de sua localização geográfica.

Assim, tendo em vista o acima exposto, as Partes têm entre si justo e contratado o seguinte:

1. DEFINIÇÕES DE TERMOS TECNICOS

1.1. As palavras existentes neste contrato com iniciais em letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

BANNER: significa um determinado tipo de publicidade passível de ser veiculada em um Site na Internet ou em outras Mídias de Divulgação do AFILIADO, em base intermitente ou de rodízio, em área delimitada e especificamente designada, podendo conduzir, por Link do Afiliado ao Site da ITMNETWORKS, bem como nos endereços eletrônicos indicados pela ITMNETWORKS;

NAVEGADOR: é qualquer programa de navegação na internet, através do qual um internauta visualiza o conteúdo de uma Página WEB. Exemplo: Chrome, FireFox, Edge, Internet Explorer etc;

COMISSÃO LIFETIME: é a comissão que é paga sobre todas as faturas pagas pelo cliente indicado durante todo o período em que ele é cliente da ITMNETWORKS nos serviços válidos ao programa de afiliados;

COOKIES: pequeno arquivo armazenado nos Navegadores que armazena as preferências do usuário em relação a um determinado Site. Este recurso possibilita a identificação de usuários e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros pré-estabelecidos;

LAYOUT: significa desenho, plano, esquema, enfim, qualquer conteúdo, bem como forma de disposição do mesmo nas Mídias de Divulgação;

LINK ou URL: endereço para acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo Site, ou, ainda, de outros Sites ou sistemas. Por exemplo: https://www.itmnetworks.com.br;

LOGIN: nome ou número ou combinação de letras e números usados por um usuário para acessar um sistema e a senha;

HOME PAGE: significa a página inicial e de entrada de um determinado Site;

HTML: significa a abreviação de Hyper Text Markup Language, o padrão de linguagem de programação para desenvolvimento das páginas que compõem um Site;

PARTE: significa a ITMNETWORKS ou o AFILIADO referido individualmente;

PARTES: significa a ITMNETWORKS e o AFILIADO referidos conjuntamente;

PORTAL DO CLIENTE E DO AFILIADO: sistema financeiro da ITMNETWORKS que gerencia as contratações e faturas dos clientes, e gerencia também o programa de afiliados. Disponível na URL https://cliente.itmnetworks.com.br/portal

PROGRAMA DE AFILIADOS DA ITMNETWORKS ou PROGRAMA DE AFILIADOS: Programa de Afiliação que visa a divulgação do Site, produtos e serviços da ITMNETWORKS através da veiculação de Banners de divulgação nas Mídias do AFILIADO com o objetivo de gerar acesso ao Site e a contratação dos produtos e/ou serviços da ITMNETWORKS ou a qualquer outro endereço eletrônico indicado pela ITMNETWORKS. Em contrapartida oferecem ao afiliado uma remuneração pelas Vendas Válidas geradas e efetivadas através do programa;

SITE: é um lugar na Internet, formado por uma ou várias páginas interligadas de propriedade do mesmo dono, ocupadas com informações (textos, fotos, animações gráficas, sons e até vídeos) de qualquer conteúdo;

SITE DA ITMNETWORKS: é o Site de internet de propriedade da ITMNETWORKS, registrado sob o domínio itmnetworks.com.br, incluindo todas as páginas linkadas a este, que sejam de propriedade da ITMNETWORKS;

MIDIAS ou MIDIAS DO AFILIADO ou MIDIAS DE DIVULGAÇÃO DO AFILIADO: são todos os meios de comunicação que o afiliado vai utilizar para divulgar os produtos e/ou serviços da ITMNETWORKS, como por exemplo: seu próprio site na internet, contas de email, whatsapp, contas no facebook etc;

LINK DO AFILIADO: URL que é utilizada para identificar que o usuário foi indicado pelo AFILIADO, nesta URL contém o código do afiliado, ao ser acessado salva um Cookie no Navegador do usuário, este Cookie serve para identificar que este usuário foi indicado pelo AFILIADO quando o usuário efetuar qualquer compra de produto e/ou serviço no SITE DA ITMNETWORKS;

SPAM: são e-mails enviados a um ou mais usuários da Internet sem a sua devida permissão;

USUARIO: pessoa que utiliza, no caso deste contrato, o usuário é a pessoa que vai ver a publicidade que o AFILIADO vai fazer da ITMNETWORKS;

VENDA VALIDA: toda e qualquer venda de produtos e/ou serviços da ITMNETWORKS que tenha o pagamento da 1ª. fatura confirmada.


1.2. Se, no entanto, durante a vigência deste contrato, ocorrer o uso de outros termos de linguagem técnica, inclusive aqueles em idioma estrangeiro e não definidos acima, estes termos deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado, no que não conflitarem com as definições aqui convencionadas.

2. OBJETO

2.1. Através do presente contrato, o AFILIADO alugará para ITMNETWORKS espaço publicitário existente nas Mídias em que é possuidor, o AFILIADO irá inserir em suas Mídias os Banners de divulgação da ITMNETWORKS, a fim de que o usuário que ver esta publicidade se interesse e compre um ou mais produtos e/ou serviços da ITMNETWORKS. Através do Programa de Afiliados e nos termos e condições do presente contrato, a ITMNETWORKS pagará a título de aluguel de espaço publicitário ao AFILIADO, conforme o disposto na cláusula 5 abaixo.

3. CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE AFILIADOS

3.1. Para começar o processo de cadastramento no Programa de Afiliados será necessário que o pretenso Afiliado ingresse no Site de Internet da ITMNETWORKS com endereço na URL https://cliente.itmnetworks.com.br/portal/register.php e completar o formulário para a criação do cadastro no Portal do Cliente e do Afiliado, após concluir o cadastro o sistema enviará um email com instruções sobre o Portal do Cliente e do Afiliado, com instruções de ativação do cadastro no programa de afiliados. A ITMNETWORKS se reserva no direito de não aceitar qualquer solicitação de cadastramento ou de cancelar um cadastro previamente aceito, sem que esteja obrigado a comunicar ou expor as razões de sua decisão e sem que isto gere algum direito a indenização ou ressarcimento de qualquer natureza em favor do pretenso AFILIADO.

3.2. Sem prejuízo e além do estabelecido no parágrafo anterior, a ITMNETWORKS poderá cancelar uma afiliação caso a ITMNETWORKS subjetivamente ou não entenda que as Mídias do Afiliado não se adeque aos moldes do Programa, por tratar-se de Mídias que por exemplo promovam ou tenham conteúdos de sexo com ou entre menores relacionados com pedofilia, pornografia infantil, nudez de menores ou que de qualquer modo envolva pessoas menores de 18 anos, que impliquem sexo forçado, filmes ou fotografias que tenham sido tomadas de forma ilegal, de pessoas menores de 18 anos ou sem o consentimento das pessoas que nelas aparecem, promovam a violência de qualquer tipo, a discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais, ofereçam conteúdos que violem qualquer legislação vigente, em especial aquelas referidas à proteção de direitos de propriedade intelectual, pirataria de software, etc. O cancelamento da afiliação também poderá ser efetuada no caso de descobrir-se comportamentos fraudulentos ou outro tipo de comportamentos que atentem contra a imagem da ITMNETWORKS.

3.3. A ITMNETWORKS se reserva no direito ao seu único e exclusivo critério, de rescindir este Instrumento e sua afiliação ao Programa em qualquer momento. Assim mesmo, poderá cancelar a conta do AFILIADO e os Banners que o AFILIADO tenha posto nas Mídias do Afiliado, em qualquer momento ante o conhecimento de que dentro das Mídias do Afiliado se configura algumas das situações descritas no parágrafo anterior. O mencionado anteriormente poderá ser realizado pela ITMNETWORKS sem a necessidade de comunicação prévia e não gerará em favor do AFILIADO nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento.

4. CÓDIGOS DOS BANNERS

4.1. Uma vez realizada a ativação do cadastro no programa de afiliados da ITMNETWORKS, a ITMNETWORKS lhe gerará um ou mais Banners que conterá sua identificação como AFILIADO e os demais parâmetros necessários para dirigir seus usuários indicados ao Site da ITMNETWORKS, bem como o monitoramento necessário à correta computação das Vendas Validas a lhe serem pagas as comissões. Os Banners mencionadas anteriormente, poderão ter distintas formas segundo a disponibilidade da ITMNETWORKS. Para a modificação dos mesmos, deverá o AFILIADO previamente solicitar e receber uma autorização da ITMNETWORKS para tanto. A ITMNETWORKS se reserva no direito de atualizar ou modificar periodicamente o conteúdo e/ou aparência dos Banners e das URLs onde esteja direcionado o HTML (seja para uma página da ITMNETWORKS ou para de outro Site). O AFILIADO poderá colocar nas Mídias do Afiliado os Banners da ITMNETWORKS. Não há limite algum quanto à quantidade de Banners que o AFILIADO decida colocar nas suas Mídias.

4.2. A ITMNETWORKS somente se responsabiliza pelos Banners do Programa de Afiliados da ITMNETWORKS criadas e disponibilizadas diretamente por ela.

4.3. Estabelece-se que a ITMNETWORKS utilizará um sistema específico para contabilizar os registros, atividades do usuário e outros conceitos baseado em Cookies. Em virtude de que a permanência e existência de Cookies no computador dos usuários indicados pelo Afiliado depende de sua exclusiva vontade e consentimento, sendo que a ITMNETWORKS não se responsabiliza pelos usuários que eliminam ou não aceitam os Cookies da ITMNETWORKS.

5. DO PAGAMENTO

5.1. A ITMNETWORKS pagará ao AFILIADO, pelo objeto deste contrato definido na cláusula 2, uma comissão de 10% (dez porcento) do valor de cada fatura paga por cada Usuário, indicado pelo AFILIADO através de seu Link de Afiliado, que contratar os produtos e/ou serviços da ITMNETWORKS válidos para o programa de afiliados enquanto o Usuário indicado for cliente da ITMNETWORKS. Exemplo: Se o AFILIADO indicou um Usuário que paga R$100,00 (cem reais) por mês, acumulará no saldo de sua conta de afiliado o valor de R$10,00 (dez reais) por mês em cada mês em que este Usuário pagar sua fatura

5.2. A ITMNETWORKS fornecerá um bônus de saldo inicial ao AFILIADO no valor de R$25,00 (vinte e cinco reais) pelo simples fato de ter seu cadastro aprovado no programa de afiliados, este valor será fornecido no saldo do afiliado dentro do Portal do Cliente e do Afiliado, poderá ser retirado quando o valor total do saldo a receber cumpra os requisitos do item 6.1.

5.5. A ITMNETWORKS fixará os requisitos administrativos necessários para que o AFILIADO possa perceber os pagamentos, e além disso poderá temporariamente aumentar ou diminuir a % paga por cada fatura paga pelo Usuário indicado, em determinadas circunstancias ante a realização de promoções especiais.

5.6. A ITMNETWORKS se reserva no direito de adicionar ou remover produtos e/ou serviços para participarem do programa de afiliados, desta forma, caso o Usuário contrate um ou mais produtos e/ou serviços que não participam do programa de afiliados, estas contratações não vão gerar valores a serem recebidos pelo Afiliado.

6. DA FORMA DE PAGAMENTO

6.1. O Afiliado pode solicitar a retirada de seu saldo disponível dentro Portal do Cliente e do Afiliado sempre que o saldo estiver igual ou superior a R$100,00 (cem reais).

6.2. O AFILIADO não terá direito de receber quaisquer valores por parte da ITMNETWORKS, caso não consiga obter a soma mínima de R$100,00 (cem reais).

6.3. A realização dos pagamentos referidos nesta cláusula, poderá ser feita pela ITMNETWORKS ao AFILIADO através de transferência bancária em conta bancaria de titularidade do AFILIADO utilizando um dos bancos: ITAU ou Banco do Brasil, a ITMNETWORKS também poderá efetuar o pagamento via DOC ou TED para qualquer outro banco, desde que a conta seja de sua titularidade, para esta forma de pagamento será descontado o valor vigente na época do pagamento sobre as taxas de DOC ou TED cobrado pelo banco de origem do pagamento a ser utilizado pela ITMNETWORKS. O AFILIADO pode também solicitar a transferência do seu saldo do programa de afiliados para sua conta de cliente da ITMNETWORKS caso tenha algum produto e/ou serviço com a ITMNETWORKS e poderá utilizar este valor para o pagamento de sua própria fatura de seus serviços com a ITMNETWORKS.

6.4. O AFILIADO se responsabiliza pelo pagamento de todo e qualquer tributo que incida ou venha a incidir na consecução do objeto do presente Contrato, desde que para tanto se enquadre na posição legal de sujeito passivo da relação tributária, podendo o mesmo ser debitado do valor que o AFILIADO irá receber caso seja cobrado da ITMNETWORKS.

6.5. As Partes acordam que os valores apurados a serem pagos ao AFILIADO somente ocorrerão se o AFILIADO não incorrer em nenhum dos itens previstos na cláusula 7 abaixo e, que não descumpra quaisquer obrigações previstas neste instrumento, bem como que as Vendas Válidas e faturas pagas pelo Usuário sejam validadas pela ITMNETWORKS.

6.7. A ITMNETWORKS poderá modificar o modo de pagamento, bem como modificar os termos deste Acordo, sem notificação prévia ao AFILIADO.

6.8. O AFILIADO não poderá indicar uma conta bancaria ou conta de cliente da ITMNETWORKS que não seja de sua titularidade para receber o pagamento da soma a ele devida.

6.9. A titularidade do cadastro do AFILIADO no programa de afiliados é intransferível.

6.10. O AFILIADO expressamente aceita os valores e condições de pagamento estipuladas neste contrato e expressamente renuncia o direito de reclamar valores ou conceitos distintos dos aqui estipulados.

6.11. As Vendas Válidos realizadas por meio do Link do Afiliado serão contabilizadas e identificadas por um identificador. Em nenhum caso, a ITMNETWORKS será responsabilizada pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo AFILIADO ou por seus representantes durante a realização técnica de seus Banners, links, imagens.

6.12. Para solicitar a retirada do valor a receber, o AFILIADO deverá clicar no botão Solicitar Retirada dentro do item de Menu Afiliados no Portal do Cliente e do Afiliado, após isso o sistema vai lhe enviar um email perguntando como deseja receber e caso seja via transferência, doc ou ted, solicitará também os dados bancários do AFILIADO. O pagamento poderá ser efetuado ao AFILIADO em até 30 dias.

6.13. Existirá um congelamento de 10 dias na contabilização das comissões sobre todas faturas pagas pelos clientes indicados pelo Afiliado para podermos atender a legislação vigente que permite ao cliente em se arrepender de qualquer compra na Internet em até 7 dias do pagamento. Caso o cliente indicado se arrependa da compra e solicite o cancelamento com devolução do valor pago, o Afiliado não receberá a comissão sobre este.

7. PRÁTICAS PROIBIDAS. FRAUDE.

7.1. Os Afiliados não poderão utilizar sistemas automáticos nem outro mecanismo que obrigue ou induza os usuários ou visitantes das Mídias do Afiliado a ingressar involuntariamente no Site da ITMNETWORKS. O usuário ou visitante será o único que poderá determinar sua intenção de ingressar nos Sites de propriedade ou administrados pela ITMNETWORKS mediante um clique feito nos Banners.

7.2. A ITMNETWORKS se reserva no direito de rescindir este Instrumento, suspender a vinculação do AFILIADO com o Programa de Afiliados, descontar Vendas Válidos e estipular a seu exclusivo critério a remuneração a ser paga ao AFILIADO em caso que de suposta fraude ser constatada. Serão considerados fraudes, entre outros, os seguintes procedimentos:

(a) A utilização de um método automatizado, inadequado, fraudulento ou inválido, incluindo, entre outros, cliques manuais repetidos, utilização de robôs ou outras ferramentas de consulta e/ou busca automatizada e/ou solicitações de buscas por ordenador e/ou uso não autorizado de outros serviços de otimização de mecanismos de buscas e/ou software para direta ou indiretamente gerar consultas, impressões ou cliques nos Banners.

(b) Criar Sites com domínios que guardem semelhança fonética ou semântica com a ITMNETWORKS.

(c) Modificar os Banners da ITMNETWORKS, a menos que ele seja autorizado por escrito pela ITMNETWORKS, ou utilizar Links que não sejam os previstos pela ITMNETWORKS.

(d) Enviar spam aos usuários da internet por meio de correios eletrônicos ou por qualquer outro médio incluindo dentro das mensagens as URLs, Links e Banners da ITMNETWORKS.

(e) O AFILIADO que utilizar indevidamente o nome, marca, imagens, textos, páginas, mesmo que parcialmente, do Site da ITMNETWORKS, que não tenham sido expressamente autorizados e da forma divulgada pelo Programa de Afiliados.

(f)O AFILIADO que utilizar cadastro de terceiros para fraudar o sistema e, de alguma forma, quebrar as restrições aqui descritas ou dos termos das políticas da ITMNETWORKS.

7.3. A prática de qualquer dessas infrações acarretará legalmente responsabilidade ao AFILIADO por todos os prejuízos que possa causar para ITMNETWORKS ou a terceiros e implicará na suspensão e cancelamento dos benefícios e pagamento em favor do AFILIADO que estiverem pendentes. As sanções aqui mencionadas serão aplicadas independentemente das Vendas Válidas geradas através das Mídias do Afiliado, tenham ocorrido antes ou posteriormente ao início do uso pelo AFILIADO do sistema ou mecanismo proibido referido nesta cláusula.

8. LICENÇA LIMITADA

8.1. Todos os direitos intelectuais e industriais, sobre os Sites de propriedade da ITMNETWORKS, desenvolvimento, software, hardware, domínio, logos, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação e Banners, entre outros, são de propriedade da ITMNETWORKS e em nenhum caso se entenderá que o AFILIADO terá nenhum, tipo de direito sobre os mesmos, independentemente dos direitos de publicação conferidos sobre os Banners que a ITMNETWORKS colocará a disposição do AFILIADO durante a vigência deste contrato.

8.2. Somente a ITMNETWORKS poderá autorizar o AFILIADO a fazer uso de sua propriedade intelectual, em especial quanto aos Banners postados a disposição do AFILIADO, para o cumprimento das atividades que derivem do presente contrato nas Mídias do AFILIADO fazendo relação direta aos Sites de propriedade da ITMNETWORKS. Qualquer outra utilização de tal propriedade intelectual da ITMNETWORKS, fica estritamente proibida, na medida em que se cumpra com estas limitações, a ITMNETWORKS outorga uma licença gratuita, não exclusiva e revogável ao AFILIADO.

8.3. É estritamente proibida a divulgação de quaisquer outras informações ou promoções da ITMNETWORKS pelo AFILIADO, que não tenham sido previamente aprovadas e/ou divulgadas pelo Departamento de Marketing da ITMNETWORKS ( [email protected] ), por escrito, sob pena de exclusão do Programa de Afiliados.

9. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DAS MIDIAS DO AFILIADO

9.1. O AFILIADO será o único e exclusivo responsável pelo conteúdo das Mídias do Afiliado. Caso um ou mais usuários, ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ações legais contra a ITMNETWORKS, o AFILIADO envolvido nas ditas reclamações ou ações, exime ou se compromete a manter a ITMNETWORKS, seus diretores, empregados, agentes, representantes ou procuradores, livres de toda responsabilidade. Deste modo, ambas as Partes declaram ser contratantes independentes, sem nenhuma relação societária ou comercial fora da pactuada neste contrato, e cada uma delas manterá livre de indenização à outra por qualquer reclamação derivada das obrigações tributária, trabalhista que estiverem ao seu cargo. Nenhuma das Partes em nenhum momento induzirá a erro pessoa alguma sobre seu caráter de Parte contratual independente da outra, nem obrigará a outra Parte frente a terceiros. O descumprimento desta obrigação pelo AFILIADO habilitará a ITMNETWORKS a rescindir o presente contrato de pleno direito sem a necessidade de comunicação previa.

9.2. O AFILIADO obriga-se a qualquer momento que solicitado pela ITMNETWORKS, a fornecer quaisquer esclarecimentos e informações referentes a sua participação no Programa de Afiliados, bem como sobre a parceria assumida e estratégias utilizadas para divulgação.

10. MODIFICAÇÃO

10.1. A ITMNETWORKS poderá modificar em qualquer momento os termos e condições deste contrato e notificará as modificações ao AFILIADO publicando uma nova versão atualizada nos Sites de propriedade da ITMNETWORKS. O AFILIADO deverá comunicar a ITMNETWORKS por email ao endereço: [email protected], dentro dos 5 (cinco) dias posteriores da publicação com suas modificações, e, não aceitando as mesmas, ficará nesse momento terminado o vínculo contratual. Vencido este prazo, se considerará que o AFILIADO aceitou os novos termos, e o contrato continuará vinculando ambas as partes.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. A ITMNETWORKS não garantirá o acesso e uso continuado ou ininterrupto do seu Site ou dos Banners. O sistema pode eventualmente não estar disponível e devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet nos links ou datacenter ou por qualquer outra circunstância alheia a ITMNETWORKS. Os Afiliados ou seus usuários NÃO poderão imputar responsabilidade alguma a ITMNETWORKS, nem exigir ressarcimento e/ou indenização alguma, em virtude de prejuízos resultantes das mencionadas dificuldades, assim como por danos ou perdas indiretos, especiais ou consequentes, que surjam em conexão com o presente contrato, inclusive se ditas falhas afetarem os valores a serem pagos. As responsabilidades que podem surgir com respeito a este contrato e ao Programa de Afiliados não excederão o total dos valores pagos ou a serem pagos ao AFILIADO neste contrato.

12. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

12.1. Durante o processo de cadastramento de Afiliados, marcando a opção “Declaro que li, entendi e estou de acordo” e pressionar o botão “REGISTRE-SE”, a ITMNETWORKS reconhece que o AFILIADO leu o presente contrato e concordou com todos seus termos e condições. Considera-se que tenha avaliado de forma livre e independente tais condições e que sua intenção de se tornar um AFILIADO, não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas neste contrato.

13. DA EXCLUSIVIDADE

13.1. O AFILIADO poderá divulgar, nas Mídias do Afiliado, serviços similares e/ou de concorrentes diretos da ITMNETWORKS durante toda a vigência deste contrato, desta forma, não existe exclusividade entre as Partes.

14. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

14.1 Uma vez registrado no Programa de Afiliados, e logo após ter ingressado os dados do AFILIADO no Portal do Cliente e do Afiliado, a ITMNETWORKS fará tudo o que estiver em a seu alcance para proteger a privacidade da informação fornecida. Pode acontecer que em virtude de ordens judiciais, a ITMNETWORKS seja compelido a revelar informação às autoridades ou terceiro sob certas circunstancias, caso em que a ITMNETWORKS não responderá pela informação que seja revelada.

15. PRAZO

15.1. A parceria terá início na data em que o cadastro for aprovado pela ITMNETWORKS e vigorará por prazo indeterminado podendo ser rescindido a qualquer momento pela ITMNETWORKS ou pelo AFILIADO, com ou sem motivo e sem aviso prévio, mediante comunicação por escrito, que deverá obedecer aos termos da cláusula 16 abaixo.

16. DO TÉRMINO

16.1. Este contrato estará terminado automaticamente, sem necessidade de notificação, caso qualquer das Partes requererem sua recuperação judicial ou extrajudicial, ou ainda tiver sua falência decretada judicialmente.

16.2. Adicionalmente, este contrato poderá ser terminado mediante notificação prévia de 3 (três) dias, período este no qual a Parte notificada poderá tentar curar a situação motivadora da rescisão, nas seguintes hipóteses:

a) qualquer uma das Partes infringirem qualquer cláusula do presente Contrato ou deixar de cumprir pontual e/ou integralmente qualquer obrigação aqui assumida, em especial as obrigações referentes à confidencialidade e à divulgação; e

b) fatos decorrentes de caso fortuito ou força maior conforme definição legal expressa no Código Civil Brasileiro.

16.3. Qualquer sucessão ou alteração no quadro societário ou na forma societária das Partes contratantes não afetará a manutenção da relação estabelecida no presente Contrato, não fundamentando, portanto, motivo para extinção.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este contrato ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte, não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste contrato, podendo a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.

17.2. O presente contrato é firmado pelas Partes, que concordam expressamente com os termos aqui ajustados, obrigando-se mutuamente pelos direitos e obrigações decorrentes do mesmo, bem como, eventualmente, seus sucessores, a qualquer título.

17.3. Nenhuma Parte poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente Contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das Partes, ou, no caso da ITMNETWORKS, para qualquer uma das empresa do seu grupo econômico.

17.4. O presente Contrato consolida toda e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se, portanto, a todos os contratos, entendimentos, negociações e conversas anteriores.

17.5. Nenhuma das Partes responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).

17.6. O AFILIADO reconhece e declara, expressamente, conhecer plenamente a legislação vigente que norteia o presente contrato, notadamente o Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.º 8078/90, assumindo integral responsabilidade pelos serviços prestados, quer perante a ITMNETWORKS, quer perante terceiros.

17.7. As Partes deste acordo são independentes e nada aqui citado deve ser interpretado como criador de vínculo empregatício, relação de representatividade, joint-venture, sociedade de fato ou de direito ou consórcio entre as Partes. Nenhuma delas tem qualquer direito, poder ou autoridade de assumir qualquer obrigação ou responsabilidade em nome ou por conta da outra.

17.8. São de exclusiva responsabilidade de cada uma das Partes todas as obrigações relativas à contratação e/ou relacionamento com empregados e contratados que, direta ou indiretamente, lhe prestam ou venham a prestar serviços para execução do presente Contrato, inexistindo entre tais pessoas e a outra Parte, qualquer vínculo de natureza empregatícia ou contratual de qualquer espécie.

18. RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

18.1. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente do presente CONTRATO, a ele relacionado ou resultante de sua violação, as Partes envidarão seus melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável. Para tanto, as Partes negociarão de forma a obter solução que seja justa e satisfatória para elas.

18.2. Não chegando as Partes a um acordo, as Partes elegem o foro da Comarca de Sao Vicente/SP, que é a comarca da ITMNETWORKS que é cliente do AFILIADO no serviço de divulgação publicitária, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse contrato, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

O Programa de Afiliados é uma forma de aumentar sua renda através da divulgação dos produtos e serviços da ITMNETWORKS utilizando todos os meios de comunicação ONLINE que estiver a seu alcance.

É uma forma de você ganhar dinheiro ONLINE no conforto de sua casa.

Você não ganha comissão uma única vez por venda, utilizamos o conceito de comissões LifeTime, onde lhe permite receber comissões sobre todas faturas pagas pelo cliente indicado enquanto ele for nosso cliente, gerando um acumulo de aumento de renda conforme você vai indicando mais clientes para ITMNETWORKS.